Edital Verticalizado TRT - 10ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área Administrativa

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

1 Teoria geral dos Direitos Humanos.
1.1 Evolução histórica, conceito, classificações e características dos direitos humanos.
1.2 Direitos humanos e direitos fundamentais.
1.3 Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais.
2 Fontes dos Direitos Humanos.
2.1 Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos.
2.2 Declaração Universal dos Direitos Humanos.
2.3 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e Decreto nº 678/1992.
2.4 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial e Decreto nº 65.810/1969.
2.5 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e protocolo facultativo, Decreto nº 4.377/2002 e Decreto nº 4.316/2002.
2.6 Convenção sobre os direitos da criança e seus protocolos facultativos.
2.7 Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo e Decreto nº 6.949/2009.
2.8 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência).
3 Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro.
3.1 Direitos humanos e Constituição Federal de 1988.
3.2 Natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos.
3.3 Incorporação dos tratados internacionais no direito brasileiro.
3.4 Controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade.
4 Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
5 Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

NOÇÕES DE GOVERNANÇA PÚBLICA

1 Teorias da administração.
2 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza e finalidades.
3 Cultura organizacional.
4 Governança e gestão pública.
5 Planejamento estratégico:
5.1 Conceitos, métodos e técnicas.
6 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.
7 Gestão de resultados na produção de serviços públicos.
8 Gestão por processos:
8.1 Ferramentas clássicas para o gerenciamento de processos.
9 Gestão de projetos.
9.1 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos.
10 Excelência nos serviços públicos.
11 Sustentabilidade pública.
12 Acessibilidade.
13 Inovação na gestão pública.
13.1 Design Thinking.
13.2 Inteligência Artificial.
14 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.
15 Transparência, integridade e ética na administração pública.
16 Gestão estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020).

ATUALIDADES (APENAS PARA A PROVA DISCURSIVA DOS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO)

1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

GOVERNANÇA ORGANIZACIONAL

1 Governança e gestão pública.
1.1 Governabilidade e governança.
1.2 Decreto nº 9.203/2017 (com alterações do Decreto nº 9.901/2019).
1.3 Referencial básico de governança pública organizacional – TCU.
2 Gestão de riscos.
2.1 Conceito e caracterização do risco.
2.2 Identificação do dano e suas causas.
2.3 Resposta ao risco.
2.4 Comunicação de risco.
2.5 Monitoramento dos fatores de risco.
2.6 Apetite ao risco.
2.7 Processos de análise e tomada de decisão.
2.8 Gerenciamento de crise.
3 Accountability e compliance: Conceitos, suporte da alta administração, controles internos, treinamento e comunicação.

GESTÃO ESTRATÉGICA

1 Processo administrativo.
1.1 Funções de administração.
1.1.1 Planejamento, organização, direção e controle.
2 Fundamentos de estratégia.
3 Processo de planejamento.
3.1 Ciclo do planejamento.
3.1.1 Análise de ambiente, missão, visão, valores e objetivos estratégicos.
3.2 Ferramenta de análise de cenário interno e externo (matriz SWOT).
3.3 Indicadores e sistema de medição de desempenho organizacional.
3.4 Balanced Scorecard.
3.5 Planejamento tático.
3.6 Planejamento operacional.
3.7 Ferramentas de análise para gestão e planejamentos estratégico, tático e operacional.
4 Gestão de processos organizacionais.
4.1 Conceitos da abordagem por processos.
4.2 Cadeia de valor de organizações públicas.
4.3 Desenho, análise, padronização e melhoria de processos.
4.4 Construção e mensuração de indicadores de processos.
5 Gestão de projetos.
5.1 Elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos.
5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos.
6 Novas tecnologias gerenciais.
7 Reengenharia e qualidade.
8 Impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão.
9 Ferramentas e técnicas para melhoria contínua: ciclo PDCA, benchmarking, diagrama de Ishikawa, 5W2H, entre outros.
10 Metodologias ágeis.
11 Processo de mudança.
11.1 Mudança organizacional, forças internas e externas, o papel do agente e métodos de mudança.

GESTÃO DE PESSOAS

Gestão de pessoas no setor público.
Gestão Estratégica de Pessoas.
Gestão do Desempenho.
Métodos e Técnicas de Avaliação do Desempenho Humano nas Organizações.
Gestão por Competências.
Treinamento, desenvolvimento e educação nas organizações.
Aprendizagem nas organizações.
Elaboração de projetos de desenvolvimento de pessoas: fases, procedimentos, diagnóstico, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação.
Clima e cultura organizacionais.
Mudança Organizacional.
Teorias Motivacionais.
Liderança nas Organizações.
Qualidade de Vida no Trabalho.
Ergonomia da atividade e psicopatologia do trabalho.
Tópicos de Comportamento Organizacional: satisfação, comprometimento e engajamento no trabalho.
Emoções e Afetos nas Organizações.
Equipes e Grupos de Trabalho.
Aspectos do comportamento humano nas organizações: variáveis intrínsecas e extrínsecas determinantes do comportamento.
Gestão de conflitos.
Gestão da Diversidade nas Organizações.
Atuação dos profissionais de gestão de pessoas junto às equipes multidisciplinares e interdisciplinares voltadas para a saúde do trabalhador.
Recrutamento e seleção no setor público.
Dimensionamento da Força de Trabalho.
Gestão de cargos e carreiras no setor público.
Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 11.416/2006.

GESTÃO DE CONTRATOS

1 Licitações e contratos administrativos.
1.1 Princípios, conceitos e definições.
1.2 Processo licitatório, plano de contratação anual, fases, planejamento, artefatos da contratação, modalidades, critérios de julgamento.
1.3 Contratação direta, instrução processual, inexigibilidade, dispensa.
1.4 Procedimentos auxiliares, credenciamento, sistema de registro de preços.
1.5 Contratos administrativos, formalização, garantias, riscos, prerrogativas, duração, prorrogação, fiscalização, gestão, alterações, extinção, recebimento, pagamentos, nulidades, conflitos.
1.6 Infrações e sanções administrativas, impugnações, pedidos de esclarecimentos, recursos, controle, linhas de defesa.
1.7 Publicidade, PNCP.
1.8 Regras de vigência e transição normativa.
2 Legislação pertinente:
2.1 Lei nº 14.133/2021.
2.2 Decreto nº 11.531/2023 (convênios e instrumentos congêneres).
2.3 Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços).
2.4 Decreto nº 11.878/2024 (credenciamento).
2.5 IN/SEGES/ME nº 73/2022 (licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica).
2.6 IN/SEGES/ME nº 65/2021 (pesquisa de preços).
2.7 IN/SEGES/ME nº 98/2022 e IN/MPOG nº 5/2017 (terceirização).
3 Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação – MGI/AGU e Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 310/2021).
4 Governança e gestão das contratações públicas.
4.1 Resolução CSJT nº 364/2023.

GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas.
1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia.
2 Orçamento público e sua evolução.
2.1 Orçamento como instrumento do planejamento governamental.
2.2 Princípios orçamentários.
3 O orçamento público no Brasil.
3.1 Plano Plurianual.
3.2 Diretrizes orçamentárias.
3.3 Orçamento anual.
3.4 Sistema e processo de orçamentação.
3.5 Classificações orçamentárias.
4 Programação e execução orçamentária e financeira.
4.1 Acompanhamento da execução.
4.2 Sistemas de informações.
4.3 Alterações orçamentárias.
4.4 Créditos ordinários e adicionais.
5 Receita pública.
5.1 Categorias, fontes e estágios.
5.2 Dívida ativa.
6 Despesa pública.
6.1 Categorias e estágios.
6.2 Restos a pagar.
6.3 Despesas de exercícios anteriores.
6.4 Suprimento de fundos.
6.5 Lei Complementar nº 101/2000.

Edital Concurso TRT – 10ª REGIÃO – Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 2024

Leia aqui o edital completo do concurso TRT – 10ª REGIÃO – Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 2024 antes de fazer sua inscrição, nele consta todas as informações sobre o Concurso.

Conteúdo programático TRT – 10ª REGIÃO em PDF

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