CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Constitucional
Princípios fundamentais do Direito Constitucional.
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos.
Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa;
Da União;
Dos Estados Federados;
Dos Municípios;
Do Distrito Federal e dos Territórios.
Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos).
Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo;
Do Poder Executivo;
Do Poder Judiciário;
Das Funções Essenciais à Justiça.
Da Ordem Social: Seguridade Social (Disposição Geral).
Da Previdência Social
Teoria Geral do Processo
Princípios constitucionais processuais.
Princípios gerais do processo.
Normas processuais e normas materiais.
Jurisdição;
Espécies;
Limites;
Poderes.
Ação;
Condições;
Classificação;
Elementos.
Competência;
Critérios de fixação;
Incompetência absoluta e relativa;
Competência dos JEFs.
Pressupostos processuais.
Sujeitos do processo.
Tutela jurisdicional;
Espécies.
Acesso à justiça;
Gratuidade de Justiça.
Métodos apropriados para a solução de conflitos.
Noções de Direito Penal
Aplicação da lei penal.
Imputabilidade penal.
Concurso de pessoas.
Espécies de pena.
Aplicação da pena.
Medidas de segurança.
Extinção da punibilidade.
Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça.
Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989, Lei nº 14.532/2023 e suas alterações).
Lei nº 13.869/2019 e suas alterações: Crimes de abuso de autoridade.
Direito Administrativo
Princípios de Direito Administrativo.
Atos Administrativos.
Poderes administrativos.
Uso e abuso do poder.
Organização Administrativa.
Administração Direta e Indireta.
Contratos Administrativos.
Licitações e Contratos.
Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
Parcerias Público-Privadas.
Lei nº 11.107/2005 e suas alterações.
Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público.
LINDB. Lei nº 13.655/2018.
Agentes Públicos e Servidores Públicos. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
Bens públicos.
Serviços Públicos.
Entidades do Terceiro Setor.
Responsabilidade Civil do Estado.
Controle da Administração Pública.
Conselho Nacional do Ministério Público.
Tribunais de Contas.
Improbidade Administrativa.
Agências reguladoras.
Mandado de segurança.
Mandado de segurança coletivo.
Ação civil pública e ação popular.
Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação).
Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.
Administração Pública
Conceitos básicos em administração: eficiência, eficácia, efetividade, qualidade; papéis do administrador.
Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle.
Planejamento: princípios e conceitos básicos, níveis estratégico, tático e operacional; ferramentas de análise de ambiente interno e externo.
Organização: princípios de organização; tipos de estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização; governança.
Controle: tipos de controle; sistemas de controle; fatores contingenciais dos sistemas de controle.
Processo decisório: tipos de decisões; modelo de decisão racional; técnicas de apoio à decisão; heurísticas.
Gestão de processos: conceitos, fundamentos, técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.
Gestão por competências: competências organizacionais, coletivas e individuais; mapeamento, avaliação e desenvolvimento de competências.
Comportamento organizacional: liderança; motivação; atitudes e satisfação no trabalho; trabalho em equipe; comunicação; cultura organizacional.
Gestão de estoques e materiais.
Administração Pública: definição; evolução dos modelos da administração pública (patrimonialista, burocrática e gerencial); reformas administrativas.
Transformação Digital na Administração Pública.
Tecnologia no contexto jurídico.
Automação do processo.
Inteligência Artificial.
Blockchain e Algoritmos.
Ciência de dados e Jurimetria.
Inovações tecnológicas no sistema judiciário.
Resolução CNMP nº 276/2023 – Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital.
Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários.
Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas.
Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
Leis de Créditos Adicionais.
Emendas parlamentares ao Orçamento.
Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas.
Classificações orçamentárias.
Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.
Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública.
Restos a pagar.
Despesas de exercícios anteriores.
Suprimento de fundos.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 10ª ed. (2023). Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023.
Edital Concurso MPU 2025 – Técnico do MPU – Administração
Leia aqui o edital completo do concurso MPU 2025 – Técnico do MPU – Administração antes de fazer sua inscrição, nele consta todas as informações sobre o Concurso.
Conteúdo programático Concurso MPU 2025 em PDF
Confira aqui o conteúdo programático do concurso MPU 2025 em formato PDF (pdf apenas com o conteúdo programático).
Edital Verticalizado MPU 2025 – Técnico do MPU – Administração em PDF para baixar
Espero que o Edital Verticalizado do Concurso MPU 2025 – Técnico do MPU – Administração possa contribuir muito com a sua jornada de estudos para concursos públicos.
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