Edital Verticalizado MPU 2025 – Técnico do MPU – Administração

Órgão: Ministério Público da UNião – MPU
Banca: FGV
Cargo: Técnico do MPU – Administração
Nível: Superior
Data do edital: 08/01/2025
Data da prova: 04/05/2025
Dias entre edital e prova: 116 dias

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Disciplinas:
– Língua Portuguesa
– Noções de Sustentabilidade
– Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade
– Legislação Institucional
– Noções de Direito Constitucional
– Teoria Geral do Processo
– Noções de Direito Penal
– Direito Administrativo
– Administração Pública
– Administração Financeira e Orçamentária
Nº de questões: 80
Tipo: Múltipla escolha

Conteúdo Programático Edital Verticalizado MPU 2025 – Técnico do MPU – Administração

MÓDULO I

Língua Portuguesa 

Interpretação e Compreensão de texto.
Organização estrutural dos textos.
Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade.
Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo.
Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo.
Textos literários e não literários.
Tipologia da frase portuguesa.
Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção.
Problemas estruturais das frases.
Norma padrão.
Pontuação e sinais gráficos.
Organização sintática das frases: termos e orações.
Ordem direta e inversa.
Tipos de discurso.
Registros de linguagem.
Funções da linguagem.
Elementos dos atos de comunicação.
Estrutura e formação de palavras.
Formas de abreviação.
Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores.
Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos.
Polissemia e ambiguidade.
Os dicionários: tipos; a organização de verbetes.
Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos.
Ortografia e acentuação gráfica.
A crase.

Noções de Sustentabilidade

Do Meio Ambiente (Constituição Federal de 1988, Art. 225).
Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland).
Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente).
Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009).
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e suas alterações e Decreto nº 10.936/2022).
Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações).
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000 e suas alterações).
Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011).

Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade

Teoria geral dos direitos fundamentais.
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Agenda 2030 da ONU.
Política Nacional de Direitos Humanos.
A constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.
Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
Noções gerais de gênero e equidade.
Estatuto de igualdade racial (Lei nº 12.288/2010 e suas alterações).
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações).
Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações).
Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000 e suas alterações).

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